| Projeto: |
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PL 303 21/06/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-303/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.631 de 22/07/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
| Assunto: |
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ALTERACAO / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 11.501/1994 / POLUICAO SONORA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0303-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/06/1994 | Encaminhado em 19/07/1994 | | LEG3 | Recebido em 20/07/1994 | Encaminhado em 05/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/1994 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300325/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/1994. Motivo: PROMULGADO |